Austeridade Inteligente: Gaste Menos, Viva Mais

Em um cenário de desafios fiscais e demandas sociais crescentes, é fundamental explorar modelos de austeridade que equilibrem contas públicas e protejam a população mais vulnerável. A partir desse princípio, nasce o conceito de "austeridade inteligente" no Brasil.

Contexto Histórico da Austeridade no Brasil

Austeridade fiscal refere-se a políticas de contenção de gastos públicos e busca restaurar o equilíbrio orçamentário mediante cortes e restrições. No Brasil, esse movimento ganhou força em 2015, com a adoção de medidas emergenciais para conter o avanço da recessão.

Em 2016, a promulgação da Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) instituiu a austeridade permanente por 20 anos, congelando despesas primárias reais e limitando o papel do Estado como indutor do crescimento. Esse ajuste estrutural impactou profundamente as políticas sociais e econômicas.

Críticas Clássicas ao Modelo Tradicional

A austeridade clássica é frequentemente acusada de:

• Prejudicar a rede de proteção social ao cortar investimentos em saúde, educação e assistência.
• Subordinar direitos fundamentais à lógica fiscal, aprofundando desigualdades.
• Adotar discurso moralizante que criminaliza a pobreza e ignora precariedades laborais.

Críticos apontam ainda que essas medidas funcionam como um "teatro de responsabilidade", mantendo privilégios para setores privilegiados e abrindo caminho para agendas neoliberais.

Casos Práticos: BPC e Benefícios Sociais

Entre 2024 e 2025, diversas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ilustram a aplicação rígida da austeridade:

• Lei 15.077: avaliação periódica e biometria a cada dois anos.
• Portaria MDS/INSS nº 28: averiguações por inconsistências cadastrais.
• Propostas de criação de secretaria exclusiva no FNAS e subordinação à área econômica.

O governo estima economia de R$ 9 bilhões com a exclusão de 1 milhão de beneficiários, medida que, segundo críticos, penaliza pessoas em situação de vulnerabilidade.

Dados e Evidências

Para compreender o impacto dessas decisões, é útil observar números e pesquisas:

Além disso, o Bolsa Família consome apenas 0,12% do PIB e conta com ampla aprovação popular, evidenciando a eficiência de programas sociais bem estruturados.

Princípios da Austeridade Inteligente

Enquanto o modelo tradicional se baseia em cortes cegos, a austeridade inteligente propõe uma abordagem mais qualificada, que inclui:

• Uso estratégico do Cadastro Único para previsão de demandas.
• Combater fraudes sem penalizar beneficiários, mantendo dignidade.
• Gestão qualificada e transparente, com foco em resultados sociais.

Esse paradigma valoriza alocação responsável de recursos públicos e preza pelo aspecto humanista das políticas sociais.

Benefícios de Gastar Menos e Viver Melhor

Adotar práticas de gestão inteligente contribui para:

• Maior eficiência fiscal e transparência nas contas públicas.
• Recursos realocados para saúde, educação e infraestrutura.
• Programa social sustentável a longo prazo, evitando cortes bruscos.

Em vez de sacrificar direitos, essa abordagem permite vivendo mais com menos desperdício e fortalece a confiança da sociedade nas instituições.

Conclusão e Chamada à Ação

É possível conciliar responsabilidade fiscal e justiça social ao transitar de um modelo de austeridade puramente punitivo para uma proposta de austeridade inteligente. Para isso, gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos devem:

• Promover o uso estratégico de dados para planejar políticas de impacto.
• Defender mecanismos de transparência e controle social.
• Valorizar programas que comprovadamente reduzem desigualdades.

Ao adotar esse caminho, o Brasil reafirma seu compromisso com a inclusão, a eficiência e o bem-estar de todos, demonstrando que é possível viver melhor com recursos limitados e construir um futuro mais justo e equilibrado.